Política de Privacidade – br4brt e o Tratamento dos Seus Dados Pessoais

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma br4brt é a entidade operadora do site br4brt.cam, atuante no mercado brasileiro de entretenimento digital, cassino online e apostas esportivas, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos demais canais indicados na Seção 15 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, uso da plataforma ou interação com o suporte, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou número de CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC, dados de cartão de crédito/débito processados por nossos parceiros de pagamento — o br4brt não armazena dados completos de cartão); dados de transações (depósitos, saques, valores, datas);
• Documentos de identidade: cópias digitalizadas de documentos oficiais com foto, selfies com documento (quando solicitadas no processo de KYC);
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte ao cliente, registros de reclamações, solicitações e feedback.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, duração das sessões.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, incluindo provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito utilizados para prevenção à fraude e parceiros de pagamento, sempre em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

3 Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

• Formulário de cadastro: preenchimento de dados no momento da criação da conta;
• Processo de KYC (verificação de identidade): envio de documentos e selfies;
• Transações financeiras: operações de depósito e saque realizadas na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: rastreadores instalados no navegador durante o acesso ao site (vide Seção 11);
• Interações com o suporte: conversas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Atividade de jogo: registros automáticos gerados pelo sistema durante sessões de jogo ou apostas;
• Terceiros autorizados: parceiros de pagamento, provedores de verificação de identidade e provedores de jogos.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

O br4brt trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação dos Serviços

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Disponibilização dos jogos de cassino online e apostas esportivas;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas;
• Envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, cadastro).

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de maioridade (18+) e identidade do Usuário (KYC);
• Cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Reporte às autoridades competentes conforme exigido pela legislação;
• Conformidade com as normas da SPA e demais órgãos reguladores;
• Implementação de ferramentas de jogo responsável conforme exigido pela Lei 14.790/2023.

4.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, abusos e atividades suspeitas;
• Proteção da integridade dos sistemas da plataforma;
• Identificação e bloqueio de múltiplas contas criadas pelo mesmo Usuário;
• Investigação de disputas e reclamações.

4.4 Comunicações de Marketing (com consentimento)

• Envio de promoções, bônus e ofertas personalizadas por e-mail, SMS ou notificações push;
• Comunicações sobre novos jogos, torneios e funcionalidades da plataforma.

4.5 Melhoria da Plataforma

• Análise de comportamento de uso para aprimoramento da experiência do Usuário;
• Desenvolvimento de novos produtos, funcionalidades e serviços;
• Realização de pesquisas internas e análises estatísticas (em formato anonimizado sempre que possível).

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo br4brt fundamenta-se nas seguintes bases legais (art. 7º da Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): KYC, PLD/FT, obrigações perante a SPA e ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de uso, respeitados os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao serviço contratado;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): guarda de dados para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O br4brt não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e listadas a seguir:

6.1 Parceiros de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com terceiros que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech — para disponibilização dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética;
• Serviços de comunicação: provedores de e-mail transacional, SMS e notificações push.

Todos os parceiros de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e esta Política.

6.2 Autoridades Competentes

O br4brt poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando assim exigido por lei, ordem judicial, intimação, processo administrativo ou determinação da SPA, ANPD ou Banco Central do Brasil.

6.3 Proteção de Direitos

Em situações de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, atividade criminosa ou violação dos Termos e Condições, o br4brt pode compartilhar dados com as autoridades competentes para investigação e responsabilização.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros de serviço (provedores de jogos, plataformas de infraestrutura em nuvem), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem exclusivamente com países ou organizações que ofereçam grau adequado de proteção a dados pessoais, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados entrando em contato pelo e-mail do Encarregado de Dados (DPO), indicado na Seção 14.

8 Retenção e Eliminação de Dados

8.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de PLD/FT e pela SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 9.613/1998;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de resolução de reclamações.

8.2 Eliminação

Após o vencimento dos prazos legais aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Usuário. O Usuário pode solicitar a eliminação antecipada de seus dados, sujeito ao cumprimento das obrigações legais de retenção que impedem a eliminação imediata.

9 Segurança da Informação

O br4brt adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os padrões do mercado para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas mediante hashing com salt (algoritmos bcrypt ou argon2);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para notificação da ANPD e dos Usuários afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo br4brt:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do br4brt pelo e-mail [email protected], indicando na linha de assunto "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]". O br4brt compromete-se a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos.

11 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

11.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa um site. O br4brt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário.

11.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, prevenção a CSRF). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, em formato agregado e anônimo, para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: permitem a personalização da experiência (idioma, preferências de interface, localização).
• Cookies de publicidade: utilizados para exibir conteúdo relevante com base nos interesses do Usuário — somente com consentimento prévio.

11.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma. Instruções para gerenciamento de cookies estão disponíveis nos menus de ajuda dos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

12 Proteção de Menores de Idade

A plataforma br4brt é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O br4brt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O br4brt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação por e-mail e/ou aviso em destaque na Plataforma.

A data da última atualização é indicada no início desta Política. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política revisada.

14 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o br4brt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às requisições dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Garantir a conformidade contínua com a LGPD.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] (linha de assunto: "DPO – Proteção de Dados").

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: disponíveis após o cadastro na plataforma

Atendimento em português do Brasil, em horário de Brasília (BRT, UTC-3). O br4brt compromete-se a responder solicitações relacionadas à LGPD em até 15 (quinze) dias corridos.

Caso não esteja satisfeito com a resposta do br4brt, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.